Preocupado em dar condições aos futuros consumidores reconhecerem seus direitos e deveres, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) propõe através de projeto de lei incluir nas escolas públicas e privadas a disciplina de "Noções Básicas de Direito do Consumidor". A matéria vai servir para dar embasamento teórico e prático sobre o Código de Defesa do Consumidor. Como suporte, as instituições de ensino deverão receber convênios e parcerias para lecionar com propriedade aos estudantes.
A inserção da disciplina na grande escolar permite o conhecimento sobre as relações de consumo, a identificação das responsabilidades do consumidor e fornecedor, evitando assim prejuízos no ato da comercialização. "É uma forma de preparar o cidadão para o consumo com responsabilidade e evitar prejuízos. As escolas terão o apoio de órgãos não-governamentais e entidades sociais para realizar palestras, seminários e visitas aos órgãos de defesa do consumidor", disse Pedro Tavares.
O projeto de lei sendo aprovado, a lei entra em vigor dentro de 45 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial. Por fim, Tavares acrescentou a importância de conscientizar e dar senso crítico ao cidadãos. "Os direitos do consumidor são frequentemente ignorados por grande parcela da população, o que favorece a perpetuação de abusos e violações por parte de fornecedores no mercado de consumo. Com a inserção da disciplina, sob os cuidados da escola desde cedo, acredito que as relações de consumo seja sem prejuízo, correta como deve ser".
Assessoria do Deputado Pedro Tavares
Odília Martins
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