O apoio aos municípios, famílias e produtores rurais atingidos pela Seca e a condução política na aprovação de projetos importantes do governo Federal no Congresso foram algumas das frentes lideradas por Walter Pinheiro (PT-BA) no Senado, em 2012. Líder da bancada do PT e do bloco de apoio ao Governo no Senado, em seu segundo ano do mandato, Pinheiro batalhou pela redução dos juros, para aprovação de recursos para os Estados, para uma nova distribuição dos royalties do petróleo e gás natural do mar, além de ter sido articulador ativo na votação de matérias de interesse do País.
Encarou com determinação a luta por mais recursos para a convivência com a seca, que este ano foi uma das mais fortes já ocorrida no Nordeste. Além de ter sido o relator do Projeto de Lei decorrente da MP da Seca (MP 565/2012), que criou linhas de créditos especiais e refinanciamento de débitos com bancos estatais e a Previdência Social para atender a diversos setores, o senador cobrou de ministros celeridade na liberação de recursos.
“Não dá para ficar nessa morosidade, nem na letargia da burocracia para tentar promover a liberação de recursos”, disse Pinheiro num de seus discursos no Plenário, cobrando celeridade de ministros no processo. Ele também direcionou sua emenda parlamentar ao Orçamento da União de 2013 para a aquisição de equipamentos, como patrulhas mecanizadas, com recursos que chegam a R$ 39 milhões.
Novo Pacto Federativo
Nas questões federativas, Pinheiro foi um dos principais articuladores das propostas de partilha dos recursos do ICMS gerado das compras eletrônicas, o E-Commerce, matéria votada este ano no Senado e que já está em tramitação na Câmara. O Fim da Guerra dos Portos também foi liderada pelo senador baiano, trazendo resultados importantes para diminui a guerra fiscal entre os Estados. Em 2013, prossegue o debate de inserir novos critérios da distribuição do ICMS, assim como a proposta de mudar a forma de cobrança das dívidas dos Estados, pautas também lideradas por Pinheiro. O senador também relatou e foi autor de substitutivo do projeto de lei complementar que estabelece os novos critérios de rateio do FPE, Fundo de Participação dos Estados, em tramitação no Senado.
Reconhecimento
A atuação de Pinheiro teve o reconhecimento da população, materializado em votação pela internet promovida pelo site Congresso em Foco que o colocou entre os dez melhores senadores em 2012 e como destaque na Defesa da Inovação Tecnológica, tema que está nas suas origens como técnico em telecomunicações. Ele também foi mais uma vez incluído pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) na lista dos 100 parlamentares mais influentes de 2011 e na relação dos Cabeças do Congresso.
O trabalho do senador Walter Pinheiro foi desenvolvido em diversas frentes. Além de pronunciamentos, negociações e votações no Plenário, este ano ele teve destacada atuação nas Comissões Técnicas como relator das mais importantes matérias que tramitaram no Congresso, foi autor de novos projetos de lei e levou para além das paredes do Senado a discussão de temas nacionais por meio de artigos publicados na imprensa, além de patrocinar uma série de audiências públicas para debater temas afins.
Desde 2011 que Pinheiro vem defendendo a distribuição dos royalties de petróleo entre todos os entes federativos, por entender que essa riqueza pertence a todos os brasileiros e não apenas daqueles cujos Estados dão frente para as plataformas de petróleo.
Como líder do PT e do bloco de apoio ao Governo no Senado, Pinheiro trabalhou junto às outras lideranças partidárias para viabilizar a aprovação de projetos e medidas provisórias do Poder Executivo, agora transformadas em leis, como os planos Brasil Maior, Brasil sem Miséria, Pronatec, Ciências Sem Fronteira, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Código Florestal e desoneração tributária para diversos setores industriais, entre outros.
Principal atuação:
PRINCIPAIS RELATORIAS
MP DA SECA – Pinheiro foi relator da Medida Provisória 565/2012, que ficaria conhecida como MP da Seca. Em seu relatório, ele estendeu os benefícios da medida aos municípios atingidos por enchentes, refinanciando com prazos mais amplos débitos com instituições bancárias oficiais e com o INSS.
FPE – Relator do projeto de lei complementar que estabelece novas regras de partição do (FPE) Fundo de Participação dos Estados. O relatório propõe a manutenção das regras de distribuição dos recursos vigentes em 2012, para evitar redução dos recursos destinados aos Estados, e uma fase de transição para distribuição dos recursos que forem aumentados ao Fundo a partir de 2013.
Créditos Externos - O senador teve ainda atuação marcante no Senado para aprovação de empréstimos internacionais para a Bahia. - Ampliação na capacidade de endividamento do Estado da Bahia, que passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 5,6 bilhões.
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
62/2011 - para estender aos trabalhadores domésticos os direitos assegurados aos demais trabalhadores. Na CCJ, com a relatora Ana Rita.
81/2011 - admitindo excepcionalmente a prorrogação de concessões e permissões dos serviços e instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d´água. Na CCJ, com a relatora Lúcia Vânia.
89/2011 - estabelece que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado, devem comparecer à Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades. Aprovada na CCJ, a emenda está pronta para votação no Plenário, em dois turnos.
PROJETOS DE LEI DO SENADO
Tramitam na Casa 20 PLS de autoria do senador Walter Pinheiro, com destaque para os seguintes:
PLS 152/2012 - altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos.
PLS 333/2012 - inclui o parágrafo único no art.3° da lei de n°9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, e da outras providências, para permitir, para permitir aos usuários dos serviços de telefonia a plena fruição do princípio da liberdade de escolha de sua prestadora. Dá aos usuários de telefonia móvel a opção de firmar um contrato com a prestadora de sua preferência, eliminando a necessidade de discar o código para realizar as chamadas, mas mantendo a possibilidade de fazê-lo, caso seja o desejo do consumidor.
PLS 383/2011 - altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.
PLS 663/2011 - altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de doenças graves ou incuráveis especificadas em lei o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e incluir a pneumopatia grave entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO SENADO
16/2011 - altera o Regimento Interno do Senado para reduzir o número de subcomissões e explicitar as comissões permanentes que opinam sobre escolha de autoridades.
25/2011 - regula a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
51/2011 - altera o Regimento Interno do Senado para estabelecer normas para permitir a votação por processo simbólico nas decisões terminativas das Comissões e excluir a obrigatoriedade de serem a elas encaminhados os relatórios de atividades ou similares encaminhados por órgãos ou entidades do Poder Executivo.
REQUERIMENTOS
- Comparecimento à Comissão de Educação, Cultura e Esporte , do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, para expor as diretrizes do Ministério para os próximos anos.
- Audiência Pública para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor.
- Seminário para discutir “A Atividade de C&T e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação (ENCTI) – Infraestrutura e Capacitação para a Pesquisa – Mecanismos de Financiamento e Participação Privada”.
- Audiência Pública para debater e apresentar informações sobre a nova “Política Nacional de Software e Tecnologias da Informação” do Poder Executivo.
- Audiência Pública para debater a participação do Senado Federal, bem como o atual estado do processo conduzido pela UIT e a forma de trabalho a ser seguida internamente, no processo de formulação da posição brasileira na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT), realizada no período de 3 a 14 de dezembro de 2012. O senador integrou a Delegação que representou o Brasil na Conferência.
Foto: André Correia
Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)
Gabriel Carvalho / Borega Melo
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