O deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) pretende incluir na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para fiscalizar as operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga no Brasil. No seu alvo está à verificação quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação de serviços.
A decisão inédita da Anatel de suspender a venda de três operadoras de telefonia, reforça a necessidade da fiscalização segundo Sérgio Brito. “O período entre julho de 2008 e janeiro do ano passado está marcado na história da telefonia brasileira como um dos mais problemáticos do setor. Foram provocados milhões de reais em prejuízos que atingiram diretamente os consumidores residenciais e comerciais. E alguém terá que responder por isso”, comentou.
Sérgio Brito cita o art. 6º parágrafo 1º da Lei 8.987/95, que regulamenta as concessões de serviços públicos, o que é serviço adequado quanto aos serviços prestados por empresas concessionárias: “Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.
Segundo o parlamentar, nada disso tem sido posto em prática pelas operadoras. “O Governo não fiscaliza, faz ouvidos moucos para as milhares de reclamações dos assinantes. Se ele não cumpre com o seu papel fiscalizador, então temos, enquanto deputados, que adotar essa postura”.
Com este propósito, o parlamentar baiano deu entrada em uma Proposta de Fiscalização e Controle junto à Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara. Como relator da matéria foi designado o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Por causa desses problemas, a Anatel decidiu suspender a partir desta quarta-feira (18) a venda de chips de três das maiores operadoras de telefonia móvel do país: TIM, Oi e Claro. Somadas, as três empresas têm cerca de 70% do mercado de telefonia móvel no país.
As vendas somente serão retomadas quando elas apresentarem um plano de investimento para os próximos dois anos, com metas para resolver problemas na qualidade dos serviços prestados aos consumidores. A medida foi motivada pelo índice de reclamação dos consumidores sobre essas três empresas.
TEXTO :
Odília Martins
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