MP da Seca garante suspensão provisória do pagamento do INSS para prefeituras que sofrem com a estiagem

A Medida Provisória da Seca (MP 565/2012), que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência, aprovada ontem (04), pela comissão mista do Congresso encarregada de analisar o tema, traz um alívio para os municípios que também sofrem com pouca arrecadação, em função do baixo desempenho econômico das regiões economicamente afetadas pelos problemas climáticos.

O relator da medida, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acatou a proposta de suspensão provisória do pagamento do INSS para todos os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública ocorridos em 2012, e reconhecidos pelo poder executivo nos termos da Lei 12.609/2012.

No texto, Pinheiro pede “a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários, por meio dos mecanismos previstos na Lei, e mediante suspensão temporária na forma do regulamento, para o município em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência da estiagem prolongada”.

A MP 565

A MP 565 que autoriza o Executivo a instituir linhas de crédito especiais para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidos pelo Executivo federal.

Os recursos para essas linhas de crédito virão dos fundos de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Também conhecida como MP da Seca, a medida provisória permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400 com parcelas de R$ 80.

De acordo com Pinheiro, dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas contidas na MP vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas até R$ 35 mil. “Cerca de 125 mil produtores já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas, assim que a medida virar lei”. A MP vem para resolver a saúde financeira daqueles que enfrentaram perdas, em função de problemas climáticos, como a seca. Assim, os produtores que não conseguem acesso às novas fontes de financiamento poderão se restabelecer para garantir o plantio da próxima safra”, disse Pinheiro, que é líder do PT no Senado. 

A MP já foi encaminhada à Câmara dos Deputados e a previsão é de votação no plenário, já na próxima semana para, em seguida apreciação no Senado e sanção presidencial.

Por:

Assessoria de Comunicação do Senador Walter Pinheioro (PT-BA)
Gabriel Carvalho / Borega Melo