A burocracia na tramitação dos projetos de lei na Assembleia Legislativa da Bahia será reduzida, em caráter especial, para que os projetos de deputados tenham o processo de aprovação facilitado. A medida foi instituída pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), que requereu, há cerca de 60 dias, que cada parlamentar encaminhasse uma ou duas matérias já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à Mesa Diretora. Normalmente, cada proposta teria que ser analisada por três, quatro ou até cinco colegiados diferentes antes de ir a plenário. “Vamos fazer a análise política e jurídica e, se for uma coisa viável, levarei ao plenário direto, sem passar pelas comissões, e colocar para votar. Serão dispensadas as formalidades. Mas os projetos só serão votados por consenso”, explicou Nilo, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com o chefe do Legislativo, a intenção é atender a uma reclamação frequente dos deputados, de que, na maioria das vezes, só as matérias enviadas pelo Executivo obtêm aprovação na AL-BA. “Reclamam, reclamam, mas os projetos não chegam na ordem do dia. É preciso tomar conta da tramitação”, recomendou o presidente. A expectativa é a de que até o próximo dia 15, antes da Casa entrar em recesso, uma avalanche de propostas parlamentares seja aprovada no parlamento.
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