Com o fim da regularização do cadastro eleitoral deste ano, realizado até o 14 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) quantificou o cancelamento de 100.233 títulos de eleitor em todo o Estado. O balanço final consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (www.tse.jus.br) e refere-se aos eleitores que deixaram de justificar as ausências as últimas três eleições.O número representa 91,8% dos 109.126 eleitores faltosos em todo o Estado. A ausência confirma a baixa procura e falta de interesse na realização do procedimento, em que apenas 8.824 baianos não tiveram seus títulos cancelados.
Para a regularização das atividades eleitorais, o cidadão que teve o documento cancelado deve comparecer pessoalmente ao seu cartório eleitoral ou a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SACs, portando o título de eleitor e outro documento original, oficial e com foto.
A multa a ser paga será de R$9 (R$3 por cada ausência), mas quem não tiver condições financeiras pode ser isentado do custo.
Consequências - Além de estar impossibilitado de votar nas próximas eleições, quem teve o título cancelado, dentre outras restrições, fica impedido de retirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público ou participar de concorrência pública ou administrativa.
O eleitor irregular pode ainda deixar de receber empréstimos ou de ser investido e nomeado em cargo público.
Nacional - Em todo o Brasil, somente 72.104 (94,7%) dos 1.473.414 eleitores que estavam com o documento passível de cancelamento por conta das faltas regularizaram a situação. No total, 1.395.334 títulos foram cancelados em todo o País.
A revisão dos títulos passíveis de cancelamento é feita sempre em ano não eleitoral, após a realização de um pleito, para atualização do cadastro nacional de eleitores.
Fonte: A Tarde
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