O Governo do Estado regionalizará as licitações para produtos e serviços com participação exclusiva de micro e pequenas empresas. O primeiro pacote, composto por 48 certames, contempla municípios de dez regiões baianas e coloca em prática a determinação da Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para micro e pequenas empresas em licitações em até R$ 80 mil. Só para este ano, o governo tem disponível aproximadamente meio bilhão em aquisições públicas destinadas ao setor.De acordo com o calendário, as três primeiras licitações acontecem nos dias 19 e 20 deste mês para as regionais de Juazeiro e Senhor do Bonfim. No interior do estado, a concorrência ocorre na modalidade pregão presencial. Para a capital e região metropolitana, as licitações obedecem ao pregão eletrônico. O teor de todos os editais está na internet.
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