SECA : Agricultores terão dívidas prorrogadas por 10 anos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, em resoluções divulgadas ontem (18), a prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e 2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para produtores em geral e em 2016 para agricultores familiares. O custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.

A flexibilização anunciada é um desdobramento da MP da Seca, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo Pinheiro, o Congresso Nacional está prestes a analisar uma nova medida, a MP 610, destinada também para socorrer produtores rurais atingidos pela seca. “O objetivo é ampliar as renegociações e ofertar crédito para os produtores e agricultores, além de milho subsidiado para ração dos rebanhos de animais. Nossa luta é, inclusive, para que seja dado o perdão das dívidas dos pequenos agricultores que perderam a produção e estão sem condições de fazer um novo plantio”, adiantou Pinheiro.

Na decisão anunciada pelo CMN, além do direito de renegociarem as parcelas referentes aos três anos, os agricultores familiares terão um desconto de 80% caso quitem em dia as prestações do refinanciamento. De acordo com João Rabelo, o alocamento do início da quitação para os anos de 2015 e 2016 visa a dar tempo aos produtores rurais para recomporem as perdas com a estiagem que prejudicou-os em 2012 e 2013.

O CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os juros.

Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro

JEQUIÉ : Prefeitos da região elogiam Luiz Caetano durante evento do Cimurc

Em Jequié para participar de evento promovido nesta sexta-feira (5) pelo Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Vale do Rio das Contas (Cimurc), o ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano foi recepcionado com festa pela prefeita da cidade, Tânia Britto (PP) e demais prefeitos de municípios da região. Para Tânia, “Caetano é um político e um administrador admirável. Alguém que pode nos ajudar a resgatar os valores da política na Bahia”, afirmou em representação aos colegas.

Durante o encontro, que contou também com a participação de representantes de outros municípios da região, Luiz Caetano cobrou a adoção de políticas que contribuam para o desenvolvimento local. “No governo do Estado tem que ter espaço para o municipalismo, com prioridade para as demandas dos prefeitos e vereadores nas causas de suas respectivas regiões. A redistribuição dos royalties já dá um alívio, é um passo muito importante. O Congresso aprovou, mas precisamos buscar essa vitória também no STF (Superior Tribunal Federal). A concretização disso é um passo na luta por uma distribuição tributária mais justa”, afirmou.

Luiz Caetano, que é pré-candidato do PT para as eleições estaduais de 2014, falou também sobre a experiência adquirida durante os oito anos em que foi prefeito de Camaçari. “As prefeituras têm muitas limitações, tanto do ponto de vista econômico quanto legal, e, por isso mesmo, é tão importante a definição de um bom planejamento estratégico. Para isso, é preciso buscar as parcerias das instituições financeiras, apoiar as micros e pequenas empresas e investir na capacitação de pessoas. Em Camaçari, conseguimos fazer isso e o crescimento das empresas locais superou a marca dos 100%”, contou.

Um novo encontro entre os participantes do consórcio acontece no próximo dia 03 de maio, em Itagibá. Além de Tânia, participaram o prefeito de Itagí e presidente do Consórcio, Railton Ramos (PT); o prefeito de Dário Meira, João Caetano (PDT); o prefeito de Boa Nova, Aete Meira (PMDB); prefeita de Apuarema, Lene (PR); o prefeito de Itamari, Valter Andrade – Nego (PT); prefeito de Itajibá, Marcos Barreto (PCdoB); prefeito de Jitaúna, Edson Silva (PT); prefeita de Barra do Rocha, Vera Franco (PSC); prefeito de Aiquara, Oseas Rebouças – Tico (PCdoB); e ainda o presidente da Câmara Municipal de Itagí, vereador Esmael Aguiar (PTC) e o vereador de Itagibá, Milton Nascimento (PSC). 

Jornale ComunicaçãoCoordenação: Odília Martins - 

Assessoria de Imprensa: Lorena Costa

BAHIA : ESTADO TERÁ CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS

Foi aprovado nesta quinta-feira (4), em sessão itinerante da Assembléia Legislativa da Bahia, em Juazeiro, o Projeto de Lei 18.811/2010, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas, de autoria do deputado estadual Bira Corôa (PT). A proposta visa dar agilidade e eficácia na busca de pessoas que tenham desaparecido no território do Estado.

Segundo a proposta, somente será cadastrado no sistema desparecidos cuja ocorrência tenha sido registrada por autoridade policial. O cadastro deve conter dados pessoais, características físicas, além de fotos, circunstâncias do desaparecimento e endereço de pessoas para contato.

“O projeto amplia a publicização das imagens dos desaparecidos e fixa em até 12 horas o prazo para que clínicas e hospitais, públicos ou privados, comuniquem aos órgãos competentes os internamentos de pessoas desacompanhadas que estejam inconsciente, em estado de perturbação mental ou impossibilitadas de se comunicar”, informa o deputado.

No caso de menor de idade desaparecido, a matéria é mais rígida. Exige que a entidade assistencial de abrigo ou internação, pública ou privada, comunique imediatamente a entrada de criança ou adolescente sem referências familiares, com dados ou fotos que possam ser divulgados.

O texto contempla ainda uma organicidade e fluxo de informações entre órgãos da Secretaria estadual de Segurança Pública, como Departamento de Policia Técnica e o Instituto de Identificação Pedro Mello, para atualizar o cadastro.

Simone Pinho – Segundo o deputado Bira Corôa, após a legislação de 2009 que instituiu o cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos, tornou-se necessária um arquivo ampliado para todas as pessoas, não só apenas para menores de idade.

O deputado explica que o projeto foi inspirado a partir do trabalho da ONG Movimento Simone Pinho, que catalogou mais de 3 mil desaparecidos e possibilitou a localização de mais de 600 pessoas. “A experiência de uma mãe, que depois de ter a filha sequestrada e morta, cria uma entidade para ajudar pessoas com o mesmo drama, e batiza o projeto com o nome da ente querida, Simone Pinho”, lembra o parlamentar.

Além disso, diz Corôa, o cadastro auxiliará o trabalho das polícias, “sobretudo a Polícia Civil, que, desde a aprovação da sua Lei Orgânica em 2009, pode realizar investigações, visando a localização de pessoas desaparecidas”.  

Assessoria de Comunicação

Deputado estadual Bira Corôa (PT/BA) - presidente da Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia

BNB realiza mutirão de contratação para crédito emergencial

O Banco do Nordeste (BNB) realiza, no período de 1 a 12 deste mês, um mutirão para contratação de operações de estiagem, que possibilitam o acesso ao crédito emergencial. O objetivo da ação é zerar o estoque de mais de seis mil propostas em análise nas agências do banco na Bahia, totalizando um investimento de, aproximadamente, R$ 56 milhões.

Somente no estado, até o final de março deste ano, o Banco do Nordeste aplicou um montante equivalente a R$ 447 milhões em cerca de 63 mil operações contratadas.

O secretário da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, Rui Costa, recebeu a notícia com entusiasmo. “Esse mutirão vai alavancar o número de contratações, garantindo melhores condições de vida e trabalho, principalmente, aos agricultores familiares, que vêm sofrendo com a escassez de água”.

Participam do mutirão cerca de 80 profissionais do BNB, entre gerentes de negócios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e agentes de desenvolvimento.  Todas as agências de municípios que decretaram estado de emergência estão envolvidas nesta ação.

Por : LAÍS SOUZA / Casa Civil

BAHIA : Estado receberá 13 mil toneladas de milho para alimentação de animais

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai entregar 13 mil toneladas de milho em grãos para a Bahia, que serão destinados a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos que utilizam o produto na ração animal. A decisão do envio partiu de uma interlocução do senador Walter Pinheiro (PT-BA) junto ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade. Os grãos devem chegar entre os dias 8 de abril e 8 de maio, de acordo com o aviso de compra divulgado ontem (27).

Pinheiro alerta que o agravamento da seca exige novas ações emergenciais e impõe outras medidas para além daquelas já adotadas. “Inclusive estamos pleiteando uma nova remessa de milho para a Bahia, da ordem de 50 mil toneladas, para evitar uma maior perda de rebanhos”, destacou.

De acordo com o senador, a carga, composta por sacos de 60 Kg, será entregue nos municípios de Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Vitória da Conquista, Juazeiro, Entre Rios, Ribeira do Pombal e Seabra, para que possa ser distribuída em mais de 200 municípios que convivem com a longa estiagem. Ele passou o dia de hoje (28)em contato com operadores de logística, buscando viabilizar a distribuição do milho.

Além do transporte através de navio, Pinheiro sugeriu que a Conab utilize aviões e caminhões, para acelerar a entrega. O senador estará na próxima terça-feira (02), em Fortaleza (CE), para discutir junto com a presidenta Dilma Rousseff e governadores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) novas ações de convivência com a seca.

Pinheiro lembra que muitas ações já estão em curso, mas o agravamento da longa estiagem torna necessário que as medidas sejam multiplicadas: “A liberação de recursos para a construção de adutoras, perfuração de poços artesianos, barragens, aguadas, enfim, são medidas que estão sendo tomadas, mas nós precisamos ampliar essa nossa capacidade de ir ao encontro do desejo do sertanejo, que quer ver solução para resolver esse grave problema”, disse.

Além da Bahia, a Conab fará a distribuição de milho nos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)

EDUCAÇÃO : SEJA RECONHECIDO PELO MERCADO , FAÇA PÓS-GRADUAÇÃO UNIASSELVI

PÓS-GRADUAÇÃO UNIASSELVI 2013/1

UNIDADE TAMBÉM EM CÍCERO DANTAS