Projeto proíbe cobrança de serviços solicitados via SAC‏

Por : Odília Martins

Fica proibida a cobrança pelo uso do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone, oferecido pelas empresas prestadoras de bens ou serviços, aos consumidores, por meio de linha telefônica própria em questões que envolvam a relação de consumo.

Isto é o que dispõe projeto de lei do deputado peemedebista Pedro Tavares (PMDB), que justifica a proposição citando a Constituição Federal e amparado no fato de que,"não raro, o consumidor espera muito tempo para ter sua pretensão inicial atendida no SAC por telefone, trazendo-lhe, para além de um grande desgaste e irritação, ainda prejuízos econômicos pelo custo dessas ligações que, em verdade, não oferecem qualquer produto ou serviço novo ao consumidor, mas sim apenas o cumprimento de um dever consumerista estabelecido no respectivo Código de Defesa".

E, em assim sendo, continua, "traz-se aqui a presente proposta, fazendo com que as empresas responsáveis forneçam o SAC por telefone em caráter absolutamente gratuito, sem qualquer custo de ligação para o consumidor, o que trará, certamente, até mesmo maior agilidade no atendimento por questões de economicidade para todos". Pelo projeto, "o atendimento gerará protocolo que constituirá documento válido para qualquer reclamação posterior" e o não cumprimento destas obrigações enquadrará as empresas prestadoras de produtos ou serviços nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte : Diário Oficial

ADUSTINA - BA : PREFEITURA LANÇA LOGOMARCA

ANTAS - BA : COMUNICADO COELBA

 

A COELBA INFORMA À POPULAÇÃO DE ANTAS QUE IRA REALIZAR UM DESLIGAMENTO PROGRAMADO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO DIA 31/01/2013 , DAS 09h00min ÀS 15h00min.

 

SERÃO ATINGIDAS AS SEGUINTES RUAS:

POV FREI APOLONIO, POV BREJO, POV SUTURNO, POV VACA MORTA, POV CABOCLO, POV DE GRAVATA, POV PANASCO, POV LAGOA DOURADA.

 

O DESLIGAMENTO SERÁ NECESSÁRIO PARA QUE TÉCNICOS DA CONCESSIONÁRIA POSSAM REALIZAR, COM SEGURANÇA, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO NA REDE ELÉTRICA QUE ATENDE AO MUNICÍPIO.

 

A EMPRESA AGRADECE A COMPREENSÃO DE SEUS CLIENTES E COLOCA-SE À DISPOSIÇÃO PARA OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS.

 

COELBA, SEMPRE AO SEU LADO.

Redução do custo de energia na Bahia para consumidores residenciais será de 18,96%

A ANEEL aprovou nesta quinta (24), em reunião extraordinária, as novas tarifas que reduzirão a conta de energia elétrica. Na Bahia, as contas cobradas pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), para consumidores de baixa tensão (residenciais), será de 18,96%, isso porque A ANEEL estabelece uma tarifa diferente para cada distribuidora – em função das peculiaridades de cada concessão.

 

A presidenta Dilma Rousseff, em pronunciamento ontem em rede nacional de rádio e televisão, anunciou que a partir de hoje a conta de luz dos brasileiros terá uma redução de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços.

 

Segundo o senador Walter Pinheiro, a redução das contas de energia elétrica será uma contribuição para o desenvolvimento do país, uma vez que acarretará em maior produtividade da indústria, além de maior economia para as famílias brasileiras. A redução é resultado da Lei nº 12.783/2013, que promoveu a renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até 2017, e das medidas provisórias 591/2012 e 605/2013.

As novas tarifas entram em vigor a partir de hoje. De acordo com a ANEEL, a redução do preço só deve ser percebida integralmente pelo consumidor após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas. Ou seja, no primeiro mês de vigência, dependendo da data de vencimento da conta, parte do consumo utilizará a tarifa antiga e outra parte a nova tarifa, reduzida.

 

Como as novas tarifas valem a partir do dia 24 de janeiro, por exemplo, um consumidor que tem sua leitura feita no dia 10 de fevereiro, teria, em fevereiro, metade de sua energia faturada pela tarifa antiga e a outra metade pela nova tarifa. A partir de 25 de fevereiro todas as contas já perceberão os benefícios completos da tarifa reduzida.

 

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) informaram que a economia média anual no país passará de R$ 24 bilhões para R$ 31,5 bilhões com o desconto maior na conta de luz. Em um prazo de 30 anos, as entidades projetam que a economia passará de R$ 720 bilhões para R$ 945 bilhões.

 

 

Com informações da ANEEL e da Agência Brasil
Assessoria de Comunicação do Senador Walter Pinheiro (PT-BA)
Gabriel Carvalho - Borega Melo

PEDRO TAVARES INCENTIVA FILIAÇÃO DE JOVENS NO PMDB‏

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) está incentivando a filiação de jovens no PMDB da Bahia. Para o parlamentar a participação da juventude na política é fundamental para a consolidação da democracia e para a renovação das ideias.

"É importante incentivar os jovens a participar ativamente da política. Todos podem contribuir para sua cidade, seu estado e seu país”, disse o deputado. Pedro Tavares deve percorrer alguns municípios baianos para promover encontros com a juventude e discutir os problemas da região.

Por : Odília Martins

Alagoinhas: Cursos do IF Baiano serão definidos pela população

Com as obras já iniciadas, um velho sonho da população de Alagoinhas começa a virar realidade. A construção da primeira escola técnica federal da cidade, o IFbaiano, deve terminar dentro de um ano e os cursos serão escolhidos a partir de audiências públicas. Foi o que garantiu Nilton de Santana dos Santos, diretor executivo da instituição, que recebeu o deputado Joseildo Ramos (PT) na tarde desta terça-feira (15), no gabinete da reitoria. De acordo com Nilton, a escolha dos cursos que serão ofertados na unidade de Alagoinhas será feita também a partir da realidade do Território de Identidade do Litoral Norte / Agreste Baiano.   Membros da sociedade civil organizada de toda região serão convidados para discutir o processo de implantação do projeto pedagógico. O diretor adiantou também que a cidade tem todas as condições de ofertar cursos de nível superior em sua unidade do IFBaiano e fez uma previsão que a partir de 2015 isso já pode se tornar realidade.