Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a redução da maioridade penal, considerando as normativas da Lei 8.069/90 (ECA), a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) abre as inscrições do seminário Redução da Maioridade Penal: um olhar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que acontece no próximo dia 20, às 8h30, no Teatro da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), no Cabula.
Os interessados podem fazer as inscrições através do emailcoeduca.inscricoes@gmail.com. Mais informações: (71) 3116.2952.
O tema do terceiro encontro do Ciclo de Seminários Integração: transformando práticas e vivências em Socioeducação foi substituído, considerando a relevância da discussão atual que envolve a redução da maioridade penal.
O tema apresentado na programação para o mês de maio, Família no contexto socioeducativa: diversas formações e Saúde Mental e acolhimento familiar: responsabilidade do Estado e da família ficará para outra data.
Fonte : Ascom Fundac